Celebra-se hoje o dia mundial contra a pena de morte, por isso, aqui ficam alguns factos sobre a pena capital, segundo a Amnistia Internacional (http://www.amnesty.org/):
2 terços dos países aboliram a pena de morte de facto ou de direito;
Mais de 50 países aboliram a pena de morte para todos os crimes desde 1990;
Quando abolida, a pena de morte raramente torna a ser legal. Desde 1990, apenas 4 países voltaram a prevê-la na lei. Dois tornaram a aboli-la e os outros dois não levaram a cabo nenhuma execução;
Em 2006:
1.591 pessoas foram executadas em 25 países;
3.861 pessoas foram condenadas à morte em 55 países;
91% de todas as execuções tiveram lugar na China (1,010 pessoas), Irão (177), Paquistão (82), Iraque (65), Sudão (65) e EUA (53).
O caso especial dos EUA:
Desde 1973, 124 condenados à pena de morte foram libertados, após o aparecimento de novas provas;
Cerca de 3.350 condenados à morte aguardam a execução.
Já se provou que a pena de morte não tem efeito dissuassor na prática de crimes. Sim, posso dizer-vos com alguma segurança que os criminosos, quando fazem algo ilegal, não pensam em ser apanhados.
A maioria das condenações à pena de morte obtém-se em processos onde o arguido não tem quaisquer garantias, não teve um julgamento justo ou em países com regimes que não são democráticos.
Nos EUA, exemplo atípico de estado aplicador de pena de morte, cada vez há menos condenações à morte, menos execuções e mais condenados libertados, por se verificar por testes de ADN, que afinal não cometeram os crimes pelos quais foram condenados.
Estou convencida que a única razão pela qual não se impõe um recurso obrigatório nos processos de condenação à morte onde há possibilidade de prova posterior de ADN (nos casos em que não existia por altura da condenação), é o risco de muitas condenações caírem por terra, trazendo descrédito ao sistema.
A Assembleia Geral das Nações Unidas vai pronunciar-se sobre a pena de morte em breve. A Amnistia Internacional tem no seu site um abaixo-assinado a pedir uma moratória para todas as execuções. Passem por lá a subcrevê-la, se assim o entenderem. Eu vou fazê-lo.
