segunda-feira, fevereiro 07, 2011

Graffiti - crime de dano?




"Pintura de graffitis em propriedade privada
Num acórdão recente, a Relação do Porto analisou se a pintura de graffitis poderá configurar um crime de dano, punível em termos penais.
Um indivíduo condenado em primeira instância pelo crime de dano qualificado, apresentou recurso no qual defendia que o seu comportamento não pode ser enquadrado no crime de dano. Para tal, o arguido sustenta que o seu comportamento não alterou as características funcionais da coisa, não tendo o objecto em causa sido atingido no fim específico a que se destina, pelo que a sua conduta não seria enquadrável em nenhuma das modalidades de dano legalmente previstas.
Por outro lado, argumentou ainda que agiu na convicção de estar a desenvolver uma forma de arte e de expressão, pelo que teria agido sem dolo.
A Relação do Porto, apoiando-se em doutrina penal, vem sustentar que a pintura de graffiti configura uma intervenção corpórea não totalmente irrelevante , já que vem alterar a composição material da parte visível do bem. Refere também que o proprietário do bem tem o direito de a apresentar a seu gosto e segundo o seu conceito de estética.
Pelo exposto, considera o tribunal estar preenchido o elemento objectivo do crime de dano , a desfiguração da coisa alheia. Considera ainda que houve uma intenção clara e consciente de se proceder a essa desfiguração, pelo que o elemento subjectivo (dolo) também está preenchido.
Finalmente resulta da confissão prestada pelo arguido que este agiu na perfeita convicção que a sua conduta era merecedora de punição jurídico-penal.Em conclusão, a Relação do Porto considerou que o comportamento do arguido se enquadra no crime de dano, pelo que manteve a decisão do tribunal da primeira instância, que o tinha condenado."


Sou a primeira a admitir que nem todos os rabiscos na parede são arte. Mas este da estação de Coimbra B, parece-me inegável que é artístico. Visto que ainda não foi tapado, há-de ter sido feito com autorização, pelo que aqui não está em questão o crime de dano.
Parecendo que não, esta questão dos Graffitis tem criado celeuma nos tribunais superiores. Conheço, pelo menos, uma decisão da Relação de Lisboa que considera que, não sendo estrago irreversível, o graffiti não preenche o tipo de crime de dano.
Então, graffiti, arte ou dano?

9 comentários:

Gi disse...

Graffitti é arte, arte mural, desde que não seja feita em cima de outra arte.
Dado que o graffitter é mesmo um artista, tem sempre isto em consideração e respeita.

Já os que fazem "tags" como se aquilo fosse alguma coisa ... é dano e deviam cortar-lhes as mãos. Arggggg!

PS.: Saramago e Pilar fotografados ontem, bem como os edifícios na Av. da liberdade e Fontes Pereira de Melo.
No Facebook já lá estão. Lol. :)

Gi disse...

Agora vou ter que ir até Coimbra B. ;)

Ana disse...

e escolheste um dos mais giros que já vi! =)
conheces o Dalaiama? ele costuma falar sobre isso. e os dele são sem dúvida arte. e interventiva.

Hannah disse...

Este mural em questão é artístico, mas, se não é permitido fazê-lo, pode ser considerado dano.
Não percebo das questões jurídicas, apenas sei que não gosto de ver paredes de monumentos, casas particulares, entre outros, rabiscadas (muitas vezes apenas com "tags" que não têm piada nenhuma!). Por outro lado, existem murais que ganharam outra vida quando um graffiter decidiu expressar-se naquele local.

A Câmara de Oeiras têm "adoptado" graffiters para embelezar algumas paredes do município (túnel das praias de Paço de Arcos, de Santo Amaro, da Torre, etc.). Talvez assim se perca o conceito de "marginalidade", mas mais vale ser legal e acabar por ser um trabalho bonito do que estragar... e acabar em tribunal.

Precious disse...

Gi, Coimbra não é assim tão distante.
Basicamente, o que achamos bonito é arte, o que não achamos bonito é dano ;)

Ana, este é dos mais bonitos que já vi e como digo, demorei a imortalizado.
O nome diz-me algo, mas assim de repente...

Hannah, quando são feito no local devido, por gente talentosa, valem a pena. Estou a lembrar-me de três exemplos em Lisboa, dois na Fontes Pereira de Melo e um no Saldanha. Todos por encomenda.

Ana disse...

Aqui fica se quiseres espreitar:
http://dalaiama.blogspot.com/

Precious disse...

Já fui espreitar, assim de repente, não me lembro de ter visto nenhum, mas vou estar atenta.

Noiva Judia disse...

Concordo que os graffittis artísticos, como esse que aí publicaste, são giros e por vezes até melhoram paredes e muros arruinados.
Já os tags... não valem nada.

Precious disse...

Voltamos à questão da autorização. Não acharia piada se um tipo aparecesse a borrar a parede do meu prédio, por muito artístico que fosse, não haveria qualquer imput da parte dos donos.
Já os tags, acho que todos concordamos, feios e sem valor artístico.